Contratação de empresa especializada para o fornecimento de conjunto composto por divisória (medindo 0,80 m x 1,80 m) e porta de giro (medindo 0,90 m x 1,80 m) em vidro temperado incolor de 10 mm de espessura, incluindo todos os materiais, ferragens, acessórios necessários, bem como adesivo autocolante jateado cristal aplicado sobre todos os vidros, barras de alumínio 50 x 50 mm, perfil tipo "U" para fixação e acabamento, cantoneiras de acabamento da porta, fixadores de pressão, dobradiças, fechadura, chumbadores, cola epóxi e demais componentes necessários à fixação, acabamento e perfeito funcionamento do conjunto, com instalação inclusa, conforme especificações técnicas, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Cambuquira.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo o fornecimento e a instalação de divisória e porta em vidro temperado para fechamento da Sala de Comissões da Câmara Municipal de Cambuquira. A necessidade da contratação decorre da adequação física do ambiente destinado às atividades das Comissões Permanentes e Temporárias do Poder Legislativo, proporcionando melhores condições de organização, privacidade e segurança para a realização de reuniões, análises de proposições legislativas, oitivas e demais atividades institucionais desenvolvidas no local. Além de sua utilização pelas comissões legislativas, a referida sala abriga as centrais de monitoramento do sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e do sistema de alarme da Câmara Municipal, equipamentos essenciais para a segurança patrimonial, o controle de acesso e a proteção das instalações do órgão. Dessa forma, o fechamento adequado do ambiente mostra-se indispensável para restringir o acesso de pessoas não autorizadas, reduzindo riscos de manuseio indevido, danos, interferências ou comprometimento do funcionamento desses sistemas. A solução proposta, mediante instalação de divisória e porta em vidro temperado, permitirá o isolamento físico do ambiente sem comprometer a iluminação e ventilação interna, favorecendo o acompanhamento visual do espaço e mantendo a integração estética com as demais dependências da Câmara Municipal. A utilização de vidro temperado atende ainda aos requisitos de resistência, durabilidade e seguran