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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial “686º CURSO DE CAPACITAÇÃO: MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF”. O evento será realizado de 11 a 14 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Lucicreide Felisberto e Luis Sérgio de Souza Reis, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP25641721000101-1-000046/2026Processo44ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão25641721000101Unidade compradoraSERVICOS GERAIS DA CAMARALocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de aquisição de curso de capacitação para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cambuquira.

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  4. Aquisição de forno elétrico de embutir, com capacidade aproximada de 47 litros, alimentação em 127 V, potência mínima de 1.650 W, painel de controle mecânico e sistema de timer analógico com função de desligamento automático ao término do período programado, função gratinar, acabamento externo na cor preta, cavidade interna com revestimento esmaltado, acabamentos metálicos, dimensões aproximadas de 46,5 cm de altura × 60 cm de largura × 58,4 cm de profundidade e peso aproximado de 18 kg, admitidas variações compatíveis com a instalação, devendo o produto ser novo, de primeiro uso, acompanhado de manual de instruções em português e demais componente necessários ao seu pleno funcionamento, além de possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, sendo admitido produto de qualidade, características e desempenho equivalentes ou superiores ao Forno Elétrico de Embutir Consul COB47BE, desde que atendidas as especificações mínimas estabelecidas.25 · Cambuquira/MG · Dispensa · 10/09/2026
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  6. Aquisição de mobiliário e equipamento audiovisual destinados à Câmara Municipal de Cambuquira, compreendendo mesa de reunião, cadeiras de escritório/auditório, cadeira giratória executiva e televisor, conforme especificações quantitativas e qualitativas descritas no item 3 deste termo.24 · Cambuquira/MG · Dispensa · 21/08/2026
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  2. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para recuperâção de créditos previdenciários e tributários, visando atender às necessidades da secretaria Municipal de Administração e Finanças de cambuquira. Ressalta-se que o pagamento pelos serviços será realizado somente em caso de êxito, mediante efetiva recuperação de valores em favor do Município.MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA20 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 07/07/2026
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  7. Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializadas na prestação de serviços de exames cardiológicos, a serem realizados no Centro Cardiológico do Município de Cambuquira/MG, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 362.718,04 *****MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA19 · Cambuquira/MG · Credenciamento · 18/05/2026
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