Aquisição de mobiliário e equipamento audiovisual destinados à Câmara Municipal de Cambuquira, compreendendo mesa de reunião, cadeiras de escritório/auditório, cadeira giratória executiva e televisor, conforme especificações quantitativas e qualitativas descritas no item 3 deste termo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de mobiliário e equipamento audiovisual destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da recém-fechada Sala de Comissões da Câmara Municipal de Cambuquira, espaço destinado a proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo Municipal, bem como para o Plenário da casa. O aprimoramento da estrutura física da Sala de Comissões e do Plenário representa importante medida de organização, permitindo que as reuniões, discussões, análises de proposições e demais trabalhos das comissões permanentes e temporárias sejam realizados em ambiente próprio, adequado e dotado de condições mínimas de conforto e funcionalidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.