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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "689º CURSO DE CAPACITAÇÃO: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE - DEBATE À LUZ DO STF". O evento será realizado de 01 a 04 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Celso Alves da Silva, Domingos Alves Ferreira Ribeiro e o assessor de gabinete Fábio de Paula, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimadoR$ 3.150,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP25641721000101-1-000049/2026Processo47ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão25641721000101Unidade compradoraSERVICOS GERAIS DA CAMARALocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de aquisição de curso de capacitação para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cambuquira.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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