Aquisição de forno elétrico de embutir, com capacidade aproximada de 47 litros, alimentação em 127 V, potência mínima de 1.650 W, painel de controle mecânico e sistema de timer analógico com função de desligamento automático ao término do período programado, função gratinar, acabamento externo na cor preta, cavidade interna com revestimento esmaltado, acabamentos metálicos, dimensões aproximadas de 46,5 cm de altura × 60 cm de largura × 58,4 cm de profundidade e peso aproximado de 18 kg, admitidas variações compatíveis com a instalação, devendo o produto ser novo, de primeiro uso, acompanhado de manual de instruções em português e demais componente necessários ao seu pleno funcionamento, além de possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, sendo admitido produto de qualidade, características e desempenho equivalentes ou superiores ao Forno Elétrico de Embutir Consul COB47BE, desde que atendidas as especificações mínimas estabelecidas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de substituição do equipamento atualmente utilizado na cozinha, que opera mediante sistema a gás, por equipamento elétrico, como medida de adequação e aprimoramento das condições de segurança das instalações do prédio da Câmara Municipal. Ademais, a substituição do equipamento possibilita a modernização da estrutura e dos equipamentos da cozinha, proporcionando melhores condições de utilização, maior praticidade e adequação às necessidades atuais da Câmara Municipal. Assim, a contratação mostra-se necessária e conveniente, atendendo simultaneamente às exigências e recomendações de segurança da edificação e ao interesse da Administração na manutenção e modernização de seus equipamentos e instalações.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.