CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER SEGURO PARA O VEÍCULO VOLKSWAGEN VIRTUS, EXCLUSIVE, PLACA UAA1C55, ANO DE FABRICAÇÃO 2025, ANO DO MODELO 2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo a contratação de empresa especializada em fornecer seguro automotivo para o veículo Volkswagen Virtus Exclusive, placa UAA1C55, ano de fabricação 2025 e modelo 2026, pertencente ao patrimônio deste órgão. A medida se faz necessária para garantir a proteção do bem público contra eventuais riscos, tais como acidentes, colisões, furtos, roubos, incêndios e demais sinistros que possam comprometer a integridade do veículo e, consequentemente, gerar prejuízos financeiros ao erário. O veículo em questão será utilizado para o atendimento das atividades institucionais, sendo essencial para o deslocamento em serviço, reuniões oficiais, visitas técnicas e demais compromissos administrativos. Diante disso, é imprescindível que o mesmo esteja resguardado por cobertura securitária, de forma a assegurar a continuidade dos serviços prestados, a eficiência da gestão pública e a preservação do patrimônio. Assim, a contratação de seguro representa uma medida preventiva e de economicidade, uma vez que transfere os riscos à seguradora, evitando gastos inesperados e garantindo maior previsibilidade orçamentária. Ressalta-se que a contratação será realizada mediante processo licitatório, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública.