AQUISIÇÃO DE UMA ESCADA DE 5 (CINCO) DEGRAUS PARA USO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por finalidade suprir as demandas operacionais diárias do Poder Legislativo Municipal pertinentes às atividades de manutenção preventiva e corretiva de pequeno porte, higienização, organização de arquivos e manuseio de bens institucionais em locais de altura intermediária. A aquisição do bem justifica-se pelo imperativo de assegurar a celeridade e a eficiência das rotinas. A escolha da escada de alumínio de 05 (cinco) degraus se revela a solução técnica mais adequada e proporcional às necessidades do órgão, por combinar alcance vertical suficiente para os espaços internos com extrema portabilidade. A exigência da estrutura em alumínio com pouco peso garante a ergonomia necessária no transporte diário por um único operador. Complementarmente, a exigência de capacidade de carga mínima de 120 kg oferece a margem de segurança indispensável para suportar o peso do colaborador somado ao ferramental ou materiais em manuseio. No que tange à prevenção de acidentes, estabeleceu-se a obrigatoriedade de degraus com ranhuras com pisada mínima de 40 mm (0,04 m) e a presença de sapatas antiderrapantes emborrachadas em ambas as bases de apoio, requisitos indispensáveis para evitar deslizamentos em pisos lisos e garantir estabilidade durante o uso. Por fim, a fixação do prazo de garantia mínima de 12 (doze) meses protege o erário contra eventuais vícios de fabricação, tratando-se de bem padronizado, de ampla competitividade no mercado e de excelente relação custo-benefício para a Administração Pública.