DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITENS DE ESCRITÓRIO PARA USO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO · CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

Valor estimadoR$ 2.513,70
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP25652371000189-1-000060/2026Processo38ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE OURO FINOCNPJ do órgão25652371000189Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE OURO FINOLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais, compreendendo envelopes modelo convite, grampos metálicos, papel A4 Vergê e papel sulfite A4, são necessários para assegurar a continuidade dos serviços internos, incluindo impressão e elaboração de documentos, convites, certificados, correspondências, processos administrativos, atividades de protocolo, organização de documentos e demais rotinas de expediente. A reposição dos estoques é necessária para evitar a interrupção das atividades administrativas e garantir a disponibilidade contínua de materiais essenciais, promovendo maior eficiência e regularidade no funcionamento dos setores da Câmara.