CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS, DESTINADA À REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, Nº 450, CENTRO, OURO FINO/MG

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra pública, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários, destinada à reforma e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, conforme especificações constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos anexos. A Câmara Municipal de Ouro Fino constitui um dos principais órgãos da Administração Pública Municipal, sendo responsável pelo exercício das funções legislativas, fiscalizadoras e representativas da população. Além de sediar as atividades parlamentares, o edifício recebe diariamente cidadãos, servidores, autoridades e representantes da sociedade civil, razão pela qual sua estrutura deve refletir os princípios da eficiência, transparência, acessibilidade e dignidade inerentes à Administração Pública. A presente contratação justifica-se, portanto, pela necessidade de proporcionar uma infraestrutura mais moderna, funcional e harmoniosa, capaz de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e colaboradores, bem como maior conforto, acessibilidade e acolhimento aos cidadãos que utilizam diariamente as dependências da Câmara Municipal. As intervenções previstas não se limitam à renovação estética dos ambientes, mas representam um conjunto de melhorias destinadas à valorização do patrimônio público, à otimização da utilização dos espaços internos e ao aumento da durabilidade dos elementos construtivos, reduzindo futuras demandas de manutenção corretiva e preservando os investimentos públicos realizados. As melhorias propostas contribuirão significativamente para fortalecer a imagem institucional da Câmara Municipal, proporcionando um ambiente mais organizado, moderno, eficiente e acolhedor, compatível com as atividades legislativas desenvolvidas e com a importância do atendimento prestado à população.