CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO PORTÃO BASCULANTE DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a realização de manutenção corretiva no portão basculante da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, em razão de falha no sistema de acionamento automático, que atualmente se encontra inoperante, impossibilitando a abertura e o fechamento do portão por meio do sistema eletrônico. Em decorrência do defeito apresentado, o portão necessita ser aberto e fechado manualmente, permanecendo, quando fechado, preso de forma improvisada com cordas e cadeado, situação que compromete a praticidade de utilização, a segurança das instalações e o adequado controle de acesso ao prédio público. Tal condição também pode ocasionar dificuldades no acesso e na saída de veículos, especialmente durante os horários de funcionamento da Câmara e em situações que demandem maior agilidade. Diante disso, após aferido por técnico especializado, verificou que será necessário a substituição da placa eletrônica de acionamento, mediante fornecimento e instalação de componente novo, de boa qualidade e elevada durabilidade, compatível com o motor e com o sistema atualmente instalado. O serviço deverá contemplar, ainda, a remoção da placa existente, instalação da nova placa, configuração, programação e realização dos testes necessários para assegurar o perfeito funcionamento do portão. Deverá igualmente ser realizada a configuração e programação dos controles remotos já utilizados, evitando a necessidade de substituição dos dispositivos atualmente disponíveis e garantindo a continuidade de utilização pelos usuários autorizados. A manutenção é necessária para restabelecer o funcionamento automático do portão, proporcionar maior segurança e confiabilidade no controle de acesso, preservar o patrimônio público e evitar que a utilização de soluções improvisadas possa ocasionar novos danos ou riscos ao equipamento e aos usuários. Por se tratar de equipamento utilizado no acesso às dependências da Câmara Municipal, a regularização de seu funcionamento mostra-se necessária para assegurar condições adequadas de segurança, operacionalidade e conservação das instalações públicas. Dessa forma, justifica-se a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação da nova placa eletrônica e execução dos serviços de manutenção corretiva, visando ao restabelecimento integral e seguro do funcionamento automático do portão basculante da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.