InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Necessidade de contratação de empresa especializada em oferecer curso e capacitação aos servidores da Câmara Municipal. A empresa contratada será o Instituto Global de Administração Pública, responsável em oferecer 02 inscrição para o Curso - De Licitações na Prática: Aplicação da Jurisprudência dos Tribunais de Contas e Inteligência Artificial Para Garantia da segurança Jurídica, a ser realizado entre os dias 0 a 08/04 de abril de 2026, na cidade de Belo Horizonte
FRONTEIRA CAMARA MUNICIPAL · FRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MG
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Compra014Controle PNCP26032755000161-1-000018/2026Processo014ÓrgãoFRONTEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26032755000161Unidade compradoraFRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MGLocalFronteira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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