DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para confecção de placas de homenagem, prismas de identificação para os vereadores e quadro Legislatura 2025/2028
CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO · CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP26113837000130-1-000011/2025Processo04/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELOCNPJ do órgão26113837000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MGLocalDESTERRO DO MELO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 13:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
o órgao não está obrigado ao PCA
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