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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para fornecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário, para atender a Superintendência do Iphan no Espírito. Santo.

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · 21A SUPERINTENDENCIA REGIONAL - ES

Valor estimadoR$ 5.040,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP26474056000171-1-000156/2025Processo01409.000036/2025-20ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradora21A SUPERINTENDENCIA REGIONAL - ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O fornecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário serão prestados de forma contínua e ininterrupta, tendo em vista que se caracteriza como serviço essencial para a garantia do serviço público prestado pela autarquia.

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