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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de plataforma de comunicação eletrônica certificada – AR Online, destinada ao envio de notificações eletrônicas com validade jurídica, rastreabilidade e comprovação de envio, recebimento e leitura, para atendimento das demandas do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso – CRA-MT.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE ADMINIST. MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 41.580,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP26562892000108-1-000020/2026Processo476909.001125/2026-11ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSOCNPJ do órgão26562892000108Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINIST. MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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  9. Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.006.026, intitulado : “FNEEI 2025 NA COP 30”, com recursos oriundos da TED do Ministério dos Povos Indígenas/ Secretaria de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas-SEART e repasse financeiro para FUFMT.Processo UNISELVA 2025000018292 e Processo 23108.097782/2025-55/UFMT .CONTRATO Nº 282/FUFMT/2025.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO20 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 25/11/2025
  10. Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa Motiveação Palestras e Palestrantes Ltda, CNPJ nº 24.951.515/0001-35, no valor total de R$ 42.168,67 (quarenta e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para viabilizar a participação da psicanalista, professora e escritora Maria Homem, como palestrante no evento promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, MinoriasPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO134 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 19/11/2025
Afinidade estimada pelos termos “direitos, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT.

Itens publicados (1)

Item 1 · Licenciamento de direitos permanentes de uso de softwarepara servidor Licenciamento de direitos permanentes de uso de softwarepara servidor

R$ 41.580,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.465,00 · Homologado

Fornecedor: AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA · 37459079000123