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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa V. De O. Mazzuoli & Cia. Ltda. para ministrar capacitação denominada "Ação nº 11 do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos", a ser ministrada pelo Professor Dr. Valério De Oliveira Mazzuoli nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026, no período das 13h às 17h (horário de Cuiabá-MT).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00509968000148-1-001186/2026Processo3651/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “pelo, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT.