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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de diagramação, editoração, publicação digital e impressão parcial de jornais institucionais, atendendo às necessidades de comunicação institucional do Conselho, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - TO

Valor estimadoR$ 61.230,67
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP26753715000109-1-000028/2025Processo00251.000811/2025-15ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753715000109Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação, que visa de empresa especializada em serviço de diagramação, editoração, publicação digital e impressão parcial de jornais institucionais, atendendo às necessidades de comunicação institucional do Conselho, encontra fundamento legal no regime de Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do valor, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e segue os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

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