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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de curso de capacitação especializado na Lei 14.133/2021. Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, E-SOCIAL, EDF-REINF E DCTFWEB para atender as demandas deste Instituto Estadual Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, conforme especificação.

INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP · ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL

Valor estimadoR$ 7.180,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26766814000125-1-000001/2024Processo0048.000894/2024-77ÓrgãoINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEPCNPJ do órgão26766814000125Unidade compradoraERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONALLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

NE - Nota de Empenho 2024NE001172 (0053448611)

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