Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, destinados à implementação completa da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal ZEIS Tomé de Souza, localizada na Vila DNIT, e a Ocupação Maravilha II, que abriga cerca de 400 famílias e foi instituído pela Lei Complementar Municipal nº 467/2012, visando atender as necessidades da SEMDEC

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · PMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO

Valor estimadoR$ 1.610.344,00

Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP05903125000145-1-000029/2026Processo016.004024/2025-2ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraPMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/02/2026, 07:06Abertura04/02/2026, 09:00Encerramento24/02/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92517205900112026