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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA, para prestação de forma contínua de serviços públicos de abastecimento de água potável e coleta de esgotos para atender a FUNASA/Superintendência Estadual do Maranhão.

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EMA-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26989350000701-1-000001/2026Processo25170000200202506ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350000701Unidade compradoraEMA-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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