InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de acesso à Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, que contempla a Biblioteca Digital Fórum de Livros por meio do fornecimento de acesso ilimitado, simultâneo e permanente ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, mediante autenticação segura por números de Internet Protocol (IP)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP26989715000102-1-000023/2025Processo1.00.000.007740/2024-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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