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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de molduras estilo porta-retratos em perfil de alumínio AF13 para as fotos da galeria de Procuradores-Chefes da Procuradoria da República em Minas Gerais – PRMG.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000084/2026Processo1.22.000.003485/2025-37ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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