InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços postais (postagem, telegrama, cartas, encomendas e documentos), compreendendo o envio de correspondências oficiais, documentos administrativos, encomendas, telegramas e demais serviços correlatos
COMANDO DO EXERCITO · 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
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Compra54Controle PNCP00394452000103-1-009751/2026Processo64076.003323/2026-00ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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