DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de marina para guarda de embarcação da PRM- Marabá
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000607/2025Processo1.23.001.000263/2025-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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