DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo do tipo gêneros alimentícios, com entrega de forma única e imediata, a fim de atender demanda do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins – MPF/PR/TO , conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/TO
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP26989715000102-1-000707/2025Processo13600000111620243ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2025, 15:19Abertura07/05/2025, 15:19Encerramento13/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa com base no valor estimando de acordo com o disposto no DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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- DO FATO - A dispensa foi divulgada em 13/06/2025, com período para entrega de proposta: 10/06/2024 de 09h42 até às 07h59 de 13/06/2025 e período para envio de lances: 13/06/2025 de 08h00 às 14h00. Foi cadastrado 1 item conforme segue: Item 1: Contratação de Empresa especializada para locação de Outdoor, com confecção e instalação de Lonas de impressão digital, para veiculação alusivo ao Dia da Marinha Brasileira. A Dispensa Eletrônica teve propostas cadastradas, porém o único participante/fornecedor (licitante) na fase de lances com a oferta da proposta foi INABILITADO por não apresentar documentação em conformidade para habilitação, conforme item 6.9 do aviso de contratação: 6.9. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.COMANDO DA MARINHA9 · PALMAS/TO · Dispensa · 08/07/2025
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