Trata-se da justificativa para aquisição Direta, por ter sido fracassada a Dispensa Eletrônica nº 90043/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de outdoor e confecção e instalação de lonas de impressão digital, baseada nos fundamentos legais da Lei n ° 14.133/2021. A dispensa foi divulgada em 13/06/2025, com período para entrega de proposta: 10/06/2024 de 09h42 até às 07h59 de 13/06/2025 e período para envio de lances: 13/06/2025 de 08h00 às 14h00. Foi cadastrado 1 item conforme segue: Item 1: Contratação de Empresa especializada para locação de Outdoor, com confecção e instalação de Lonas de impressão digital, para veiculação alusivo ao Dia da Marinha Brasileira. A Dispensa Eletrônica teve propostas cadastradas, porém o único participante/fornecedor (licitante) na fase de lances com a oferta da proposta foi INABILITADO por não apresentar documentação em conformidade para habilitação, conforme item 6.9 do aviso de contratação: 6.9. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta. Diante do exposto, a Dispensa Eletrônica nº 90043/2025 foi dada como FRACASSADA. A INSEGES/ME n° 67/2021, por sua vez, prevê em seu art. 22 que, no caso de o procedimento restar fracassado,o órgão ou entidade poderá: Art.22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: [...] / III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS