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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresas com a finalidade de realização de Dispensa de Licitação, em sua forma eletrônica, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de adquirir materiais (bandeiras institucionais), a serem utilizados na unidade da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO ÚNICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 1.395,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP26989715000102-1-001159/2025ProcessoPGEA 0381/2025-98ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2025, 12:34Abertura17/06/2025, 12:34Encerramento26/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores encontram-se dentro dos limites estabelecidos para contratação direta

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