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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de arquitetura e complementares para a reforma da calçada e dos elementos que a compõem no prédio pertencente a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MA

Valor estimadoR$ 2.739,81
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP26989715000102-1-001242/2025Processo0000137/2025-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 14:23Abertura27/06/2025, 14:23Encerramento07/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa por valor, conforme Art 75º, inciso II, da Lei 14.133/21

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