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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL em 03 (três) lavabos localizados no primeiro andar do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA, com fornecimento de materiais e equipamentos a cargo do contratado.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA

Valor estimadoR$ 5.600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP26989715000102-1-001261/2026Processo20.02.0802.0000061/2026-06ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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