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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de vestes talares (becas) para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região – PRR3ª Região

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 4.795,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP26989715000102-1-001656/2026Processo1.03.000.000449/2026-58ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 15:46Abertura15/10/2026, 08:00Encerramento21/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “regiao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.