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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de baterias, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 1.146,30
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP26989715000102-1-001655/2026Processo20.02.0300.0001275/2026-75ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 15:43Abertura15/10/2026, 10:00Encerramento20/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “baterias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.