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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura do periódico ZERO HORA digital, anual, para o período de 10/10/2025 a 09/10/2025.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 478,80
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP26989715000102-1-001347/2025Processo20.02.0400.0000801/2025-27ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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