InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Compra de duas vagas para participacao de servidores do Ministerio Publico Militar na FORMACAO DE ENGENHEIRO DE DADOS 4.0 , na modalidade EAD, com prazo de acesso de ate 24 meses, com carga horaria aproximada de 424 horas.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
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Compra79Controle PNCP26989715000102-1-001383/2026Processo19.03.0000.0003312/2026-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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