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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de demolição de calçada existente, remoção e destinação adequada de entulhos, obtenção de licenças e execução de calçamento novo em passeio em frente ao terreno de posse do Ministério Público da União em Maringá/PR, visando mitigar riscos à segurança, garantir a salubridade do local e preservar o patrimônio público, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PR

Valor estimadoR$ 66.809,25
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP26989715000102-1-001388/2026Processo1.25.000.007334/2026-27ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme disposições do Aviso de Contratação Direta nº 200053-17/2026 e seus anexos (Dispensa eletrônica fracassada).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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