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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 2 (dois) servidores da Auditoria Interna do MPU na capacitação denominada 13º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. Treinamento na modalidade vaga externa em turma aberta, 100% online, com transmissão ao vivo pela plataforma da contratada, com carga horária de 32 (trinta e duas) horas/aula, previsto para 21 a 24 de setembro de 2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 8.980,00
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP26989715000102-1-001424/2026Processo1.00.000.007597/2026-13ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da ação de capacitação denominada "13º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia", em favor da empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.859.951 /0001-62, no valor total de R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133 /2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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