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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de intérprete em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para evento online, com duração prevista de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, a ser realizado no dia 24 de setembro de 2026. A atividade será desenvolvida pelo Centro de Estudos Jurídicos e Coordenação de Estágio Acadêmico (Cejur/Estágio), e será transmitida no Canal do MPT-RJ no Youtube, no horário das 18h às 19h30

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP26989715000102-1-001501/2026Processo20.02.0100.0001376/2026-57ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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