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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de bens permanentes, novos e sem uso, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do Ministério Público Militar/MPM, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 19.737,75
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP26989715000102-1-001568/2026Processo19.03.0000.0000394/2026-82ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 14:38Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO ITEM DESTE AVISO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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