InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da empresa LAG Licenciamentos de Softwares Ltda – ME, CNPJ 51.311.014/0001-67, para prestação de serviço de assinatura do acesso on-line da Lista de Autoridades Governamentais-LAG, pelo período de 12 (doze) meses.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 3.597,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP26989715000102-1-001569/2026Processo19.04.4187.0144516/2026-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Lista de Autoridades Governamentais-LAG permitirá buscas avançadas de autoridades governamentais, do poder executivo, legislativo e Judiciário. As pesquisas poderão ser feitas por nome, órgão, partido político, entre outros, bem como impressão de etiquetas personalizadas, impressão de relatórios, informação de e-mail, data de aniversário e nome das secretárias das autoridades, dos Governos Federais e Estaduais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.