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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Compra de três vagas para participação de servidores do Miniséerio Publico Militar no XXX CONCEP - Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 04 a 06 de novembro de de 2026, com carga horaria de 20 horas, em Sao Luis/MA.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 5.040,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP26989715000102-1-001598/2026Processo19.03.0000.0003034/2026-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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