CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT TETO/PAREDE (ENTRE 9.000 E 24.000 BTUS) MODELOS CONVENCIONAIS OU COM TECNOLOGIA INVERTER, DE MARCAS DIVERSAS, INSTALADOS NO IMÓVEL SEDE DA PTM/ARAPIRACA-AL, com fornecimento da mão de obra, materiais, peças e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos referidos equipamentos, em conformidade com critérios dispostos neste Aviso de Dispensa Eletrônica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas, que seguem no Aviso de Dispensa Eletrônica anexo e aqui transcritos: LOTE UNICO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT TETO/PAREDE (ENTRE 9.000 E 24.000 BTUS) MODELOS CONVENCIONAIS OU COM TECNOLOGIA INVERTER, DE MARCAS DIVERSAS, INSTALADOS NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA-AL, com fornecimento de mão de obra, materiais e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos referidos equipamentos, contemplando no mínimo os seguintes procedimentos: 1. Desinstalação da Unidade Evaporadora, 2. Processo de Higienização em Oficina, 3. Reinstalação e Ajustes Técnicos, 4. Equalização e Reposição do Gás Refrigerante5. Testes Finais, com fornecimento da mão de obra, materiais, peças e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos referidos equipamentos, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, normas técnicas pertinentes e obedecendo os critérios dispostos no Termo de Referência e seus anexos. Quantidade total: 18 equipamentos. A execução dos serviços constantes no objeto deverão ser realizados na sede da PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA-AL (Avenida José Jaílson Nunes - Santa Edwiges - Arapiraca/AL - CEP 57310-255). O prazo máximo de execução dos serviços não superior a 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho. O prazo de garantia dos serviços realizados deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data da entrega dos equipamentos, devidamente instalados. Eventuais dúvidas, deverão ser dirimidas pelo referido Setor de Compras, através do e-mail: [email protected]

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.