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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente CLAUDIA LINS LIMA para ministrar 2 h/a no curso Atuação prática para inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis: as incubadoras de cooperativas populares e a precificação dos serviços socioambientais, tendo como público-alvo: membros e servidores do MPT, MPF, MPDFT, CNMP, Ministérios Públicos Estaduais e público externo.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP26989715000102-1-001678/2026Processo0.01.000.1.002283/2026-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 18:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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