Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projeto de arquitetura para o Hall de acesso e a área de foyer e exposições do prédio sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, situado na Rua Otávio Caruso da Rocha nº 800, Porto Alegre, RS, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, devendo contemplar todos os elementos necessários e suficientes à completa execução do objeto projetado

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

1.1. O projeto deverá atender ao seguinte Programa de Necessidades: 1.1.1. Adequar o espaço do Hall de entrada e recepção com o objetivo de aprimorar o fluxo de pessoas de forma segura e confortável, respeitando integralmente as normas de acessibilidade vigentes; 1.1.2. Aprimorar as condições de conforto térmico do Hall de entrada e recepção; 1.1.3. Novo balcão de atendimento ao público, preferencialmente em materiais resistentes à água, respeitando integralmente as normas de acessibilidade vigentes; 1.1.4. Especificação de novos equipamentos de controle de acesso (catracas, detectores de metais e/ou outros a definir); 1.1.5. Adequação dos acessos ao edifício de acordo com as normas vigentes de acessibilidade; 1.1.6. Reformulação do espaço do Foyer/exposições, prevendo áreas de estar, de exposição e outras finalidades pertinentes, inclusive projeto e/ou especificação de mobiliário; 1.1.7. Nova proposta para o painel de carpete e madeira nos fundos da escada de acesso ao hall do auditório; 1.1.8. Reformulação do projeto luminotécnico para o Saguão/atendimento e Foyer/Exposição; 1.1.9. Verificação das possíveis interfaces com o projeto paisagístico existente; 1.1.10. Substituição da pavimentação danificada pela inundação ocorrida em maio de 2024; 1.1.11. Inserção de vegetação com espécies apropriadas para as condições locais, tais como baixa luminosidade e ausência de insolação direta, a fim de promover a biofilia no ambiente de trabalho; 1.1.12. Colocação de marco da altura da água como registro histórico da inundação na sede.