DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição por demanda de gêneros alimentícios; materiais de copa e de cozinha; materiais de limpeza e produtos de higiene; materiais elétricos e outros destinados a atenderem às necessidades da Procuradoria da República no Estado de Roraima
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/RR
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Compra90004Controle PNCP26989715000102-1-001952/2024Processo132000471/2024-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/09/2024, 11:49Abertura27/09/2024, 16:26Encerramento02/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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