DispensaDivulgada no PNCP
RECARGA DE EXTINTORES DE COMBATE A INCENDIO, CUJA VALIDADE E ANUAL, E INDISPENSAVEL PARA PROTECAO CONTRA INCENDIOS NA PRM/CAXIAS/MA
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP26989715000102-1-002091/2025Processo1.19.000.001133/2025-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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