InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição, por inexigibilidade, de 30 (trinta) Números ISBN e de 14 (quatorze) Códigos de barras, junto à Câmara Brasileira do Livro - CBL, para a identificação das publicações editadas pelo Ministério Público do Trabalho ao longo do exercício de 2025.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP26989715000102-1-002592/2024Processo20.02.0001.0009264/2024-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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