InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária para o fornecimento de energia elétrica às unidades circunscritas à Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, localizadas nos municípios de Petrópolis, Campos dos Goytacazes e Niterói.
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPERINT. DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO
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Compra1Controle PNCP26994558000123-1-000173/2026Processo00592.001228/2025-61ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraSUPERINT. DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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