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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de 1 (uma) assinatura com acesso simultâneo, ilimitado e perpétuo de âmbito nacional em plataforma digital composta por e-books eletrônicos, com acesso on-line, que reúne ampla doutrina e legislação na área de Direito, acessível para todos os membros jurídicos e servidores da AGU - Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico- Coleção Biblioteca Digital Fórum Livros 13ª Série, pelo período de 12 meses

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoR$ 101.808,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26994558000123-1-000246/2025Processo00590.000719/2025-12ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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