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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO ATENDER A ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 44.633,33
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Dados da publicação

CompraDL 001 2026 / FAZControle PNCP27064964000150-1-000016/2026Processo2026002772.ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão27064964000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalPorto Nacional/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 14:07Abertura17/04/2026, 08:00Encerramento24/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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