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DispensaDivulgada no PNCP

CONSULTA MÉDICA COM ESPECIALISTA EM DOR CRÔNICA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SUP.REG.DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 1.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra76Controle PNCP27080530000143-1-002335/2024Processo2024-5FCHSÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSUP.REG.DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atendimento às Decisões Judiciais de nº 5001216-93.2023.8.08.0069 - pac. C.F.S. e 0000622-18.2022.8.08.0032 – pac. A.H.C.

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