InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação visando inscrição de Procuradores no 3º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas ¿ 3º ENPA e o 4.º Seminário do FONACON ¿ Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP27080530000909-1-000043/2026Processo2026-V2TNSÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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