Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de estudos, projetos e documentos ambientais necessários à instrução e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental relacionado à obra de macrodrenagem no Município de Vila Pavão/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a regularização ambiental da obra de macrodrenagem com implantação de muro de gabião no Córrego Bela Aurora, no Município de Vila Pavão, visando garantir maior segurança hidráulica, contençã